De acordo com o Código Tributário do Município de Cocalzinho...

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Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO - Fiscal de Tributos I |

Q2446027 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com o Código Tributário do Município de Cocalzinho de Goiás (Lei Complementar nº. 039/14), sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária. Assim, conforme a referida Lei, o sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte:

Quando sua obrigação decorra de disposição expressa na Lei Complementar nº 039/14.

Quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

Quando vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, a Lei o atribui de modo expresso, a responsabilidade pelo crédito tributário.

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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De acordo com o Código Tributário do Município de Cocalzinho...

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