Em 1930 chegou ao fim o período chamado de primeira repúblic...
Em 1930 chegou ao fim o período chamado de primeira república. Apesar da superação pacífica do antigo regime, teve início um período conturbado da história política brasileira. Em relação a esse tema, julgue o item que se segue.
Em 1979 foram editadas novas leis que afetaram a organização
partidária, extinguiram a antiga Arena e o MDB e
possibilitaram a criação de um sistema pluripartidário.
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Gabarito: C (Certo)
Vamos entender melhor o contexto histórico e os conhecimentos necessários para responder a esta questão. A questão refere-se a um período importante da história política brasileira, especificamente ao ano de 1979, quando ocorreram mudanças significativas na organização partidária do país.
Após o fim do regime militar iniciado em 1964, o Brasil iniciou uma lenta transição para a democracia. Em 1979, durante o governo do General João Baptista Figueiredo, foram promulgadas novas leis que alteraram profundamente a configuração do sistema político brasileiro.
Essas leis são conhecidas por terem extinto os dois partidos que funcionavam durante o regime militar, a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Essa mudança foi parte de um processo de abertura política, conhecido como abertura "lenta, gradual e segura", que visava a transição do Brasil de volta para uma democracia plena.
Além da extinção da ARENA e do MDB, a legislação de 1979 permitiu a criação de novos partidos, marcando o início de um sistema pluripartidário. Isso significou que, a partir daquele momento, múltiplos partidos poderiam ser criados e participar do processo eleitoral, aumentando a diversidade e a representação política no país.
Agora, vamos às justificativas das alternativas:
Alternativa C: Certo
A afirmação está correta. Em 1979, de fato, foram editadas novas leis que extinguiram a ARENA e o MDB e possibilitaram a criação de um sistema pluripartidário no Brasil. Essa mudança foi fundamental para a democratização do país e a diversificação do espectro político.
Alternativa E: Errado
Esta não é a alternativa correta. Se a alternativa E tivesse sido proposta, ela estaria incorreta porque as leis de 1979 realmente extinguiram a ARENA e o MDB e abriram caminho para um sistema multipardidário. Negar isso seria contrário à realidade histórica.
Portanto, a alternativa correta é a alternativa C, pois reflete com precisão os eventos históricos relacionados à reorganização partidária no Brasil em 1979.
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Comentários
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O governo Figueiredo, último governo da ditadura, instaurou o multipartidarismo.
Resposta: CERTO.
Pressionado politicamente e, sobretudo, buscando enfraquecer a oposição, o governo finalmente enviou para o Congresso Nacional a Lei Orgânica dos Partidos Políticos, sancionada no final de 1979. Entre outras medidas, a lei reestabelecia o pluripartidarismo. No lugar do MDB, foi criado o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro); no da Arena, o PDS (Partido Democrático Social). Algumas correntes dos dois partidos optaram por criar outras legendas ao mesmo tempo em que, da sociedade novamente organizada politicamente, surgiam propostas de novos partidos. Iniciava-se, assim, a transição rumo à democracia.
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