A Lei Estadual n° 20.070/2019 prevê alguns instrumentos que...

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Q1788737 Legislação Estadual
A Lei Estadual n° 20.070/2019 prevê alguns instrumentos que poderão ser executados pelo Instituto Água e Terra para o cumprimento de seus objetivos. Assinale a alternativa que apresenta incorretamente um desses instrumentos:
Alternativas