O Deputado poderá perder o mandato quando infringir qualquer
das disposições previstas nas Constituições da República e do
Estado do Paraná, bem como no Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado do Paraná.
Diante do exposto e de acordo com o referido Regimento Interno,
assinale a afirmativa correta.

Question

O Deputado poderá perder o mandato quando infringir qualquer
das disposições previstas nas Constituições da República e do
Estado do Paraná, bem como no Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado do Paraná.
Diante do exposto e de acordo com o referido Regimento Interno,
assinale a afirmativa correta. Alternativa A: As penalidades aplicáveis por conduta atentatória ou
incompatível com o decoro parlamentar são a censura verbal,
a censura escrita, a suspensão de prerrogativas regimentais, a
suspensão temporária do exercício do mandato e a perda do
mandato. Ou Alternativa B: Poderá haver a suspensão temporária do exercício do
mandato de Deputado, de no máximo noventa dias, que será
aplicada pelo Plenário da Assembleia, mediante projeto de
resolução, após processo disciplinar instaurado pelo Conselho
de Ética e Decoro Parlamentar, que apurará os fatos e as
responsabilidades.  Ou Alternativa C: Quando o deputado perder ou tiver os direitos políticos
suspensos, o Presidente da Assembleia encaminhará a
documentação necessária para o Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar que apresentará parecer, o qual deverá ser
submetido à mesa da Assembleia Legislativa  Ou Alternativa D: O deputado poderá perder o mandato se deixar de
comparecer à 1/2 metade das sessões ordinárias da
Assembleia, em cada sessão legislativa anual, salvo doença
comprovada, licença ou missão autorizada. Ou Alternativa E: a perda de mandato será decidida pela Assembleia, por 2/3
(dois terços) dos membros, mediante provocação da Mesa ou
de partido político representado na Assembleia, assegurada
ampla defesa, após parecer do Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar.

Fundação Getúlio Vargas · Accepted Answer

Alternativa [A] As penalidades aplicáveis por conduta atentatória ou
incompatível com o decoro parlamentar são a censura verbal,
a censura escrita, a suspensão de prerrogativas regimentais, a
suspensão temporária do exercício do mandato e a perda do
mandato.

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O Deputado poderá perder o mandato quando infringir qualquer...

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