No Estado de São Paulo, no tocante aos atos de reconheciment...

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Q663402

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663402 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

No Estado de São Paulo, no tocante aos atos de reconhecimento de firmas e autenticações, a qualidade do serviço público pressupõe

a dispensa de documentos originais e autenticados, em regra, para a facilitação e agilidade do serviço.

a exigência do reconhecimento de firma, pelo usuário, como regra, para a segurança dos atos públicos.

a dispensa do reconhecimento de firma, sempre, de modo a não dificultar a prestação do serviço com exigências burocráticas.

a autenticação de documentos pelo próprio agente público, à vista da apresentação dos originais, pelo usuário.

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