A Constituição poderá ser emendada

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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito |

Q2118342 Direito Constitucional

na vigência de calamidade pública, intervenção federal e estado emergencial.

mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

quando a proposta de emenda tiver por objeto matéria relativa à separação dos Poderes.

desde que a proposta de emenda seja aprovada por quatro quintos dos votos de cada uma das Casas do Congresso Nacional.

ainda que a matéria constante da proposta de emenda tenha sido havida por prejudicada na mesma sessão legislativa.

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