Em relação ao direito do trabalho e ao direito processual do...
Em relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item.
O décimo terceiro salário com base na remuneração
integral ou no valor da aposentadoria é um direito dos
trabalhadores urbanos e dos trabalhadores rurais.
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“Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria."
GABARITO: CERTO.
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CERTO
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social
VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
CF
CERTO
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social
VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
CF
Também chamado de gratificação natalina, o décimo terceiro salário deve ser pago com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. Tem previsão no artigo 7º, VIII da Constituição Federal e se trata de uma modalidade especial de gratificação por previsão legal.
A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA À CONVICÇÃO!
CF/88
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
[...]
VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA À CONVICÇÃO!
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