Diante da epidemia de dengue, o Estado, em atenção ao intere...

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Q772026

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico |

Q772026 Direito Constitucional

Diante da epidemia de dengue, o Estado, em atenção ao interesse coletivo, resolve produzir, em larga escala, medicação comprovadamente potente contra o vírus. Diante dessa situação hipotética, essa exploração direta da atividade econômica pelo Estado

não é permitida, pois a Constituição Federal autoriza a exploração direta da atividade econômica apenas quando necessária aos imperativos da segurança nacional.

é permitida, pois a exploração direta da atividade econômica é feita, exclusivamente, pelo Estado.

não é permitida, pois o Estado não pode explorar diretamente, ainda que de forma excepcional, a atividade econômica.

não é permitida, pois a Constituição Federal admite a exploração direta da atividade econômica pelo Estado apenas quando decretado o estado de sítio.

é permitida, pois a Constituição a admite quando se tratar de relevante interesse coletivo.

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