A respeito de lei municipal que extingue gratificação de ca...

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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito |

Q2118348 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A respeito de lei municipal que extingue gratificação de caráter geral, é correto afirmar que se trata de norma

constitucional, desde que observada a regra da irredutibilidade.

inconstitucional, pois ofensiva à regra da irredutibilidade.

constitucional, desde que não aplicável aos inativos com direito à paridade.

inconstitucional, pois ofensiva a direito adquirido a regime jurídico.

constitucional, pois decorrente do poder discricionário do Administrador.

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