Se o acusado estiver preso preventivamente o inquérito polic...

O tema central da questão é o prazo para a conclusão do inquérito policial quando o acusado está preso preventivamente. É importante entender que, nesses casos, a legislação brasileira estabelece prazos específicos para garantir a celeridade processual e os direitos do acusado.

A legislação aplicável é o Código de Processo Penal (CPP), mais especificamente o artigo 10, que trata do prazo para conclusão do inquérito. Segundo o artigo 10, §1º, do CPP, se o indiciado estiver preso, o inquérito deve ser concluído em 10 dias, contados a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

Vamos analisar a alternativa correta:

B - 10 dias, contado o prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

Essa alternativa está correta porque segue exatamente o que determina o artigo 10, §1º, do Código de Processo Penal. Quando o acusado está preso preventivamente, o prazo para a conclusão do inquérito policial é de 10 dias, iniciando-se a contagem a partir da data da efetivação da prisão.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

A - 30 dias, contado o prazo a partir da data da instauração do inquérito pela Autoridade Policial. - Incorreta, pois o prazo de 30 dias se aplica quando o acusado está solto, conforme o artigo 10 do CPP, e não preso.

C - 10 dias, contado o prazo a partir da data da instauração do inquérito policial pela Autoridade Policial. - Incorreta, porque o prazo de 10 dias deve ser contado a partir da execução da ordem de prisão, e não da instauração do inquérito.

D - 30 dias, contado o prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão. - Incorreta, pois o prazo de 30 dias não é aplicável para casos em que o acusado está preso.

E - 15 dias, contado o prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão. - Incorreta, pois a legislação não prevê um prazo de 15 dias para a conclusão do inquérito quando o acusado está preso.

Compreender os prazos processuais é essencial para o estudo do Direito Processual Penal, especialmente em questões de concurso que exigem atenção aos detalhes das normas legais.

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ALTERNATIVA BÉ o que afirma expressamente o art. 10 do CPP:" Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela".

Alternativa correta: letra "B"A regra no CPP é a de que o inquérito policial deva ser concluído no prazo de 10 dias, se o indivíduo estiver preso; e de 30 dias, se solto. (art. 10)Porém, se se tratar do âmbito da polícia federal, o prazo será de 15 dias para o indivíduo preso, e por analogia ao CPP, de 30 dias se solto. (Lei 5.010/66)Será o mesmo prazo quanto à apuração de crime de tóxicos (Lei 10.409/02).Nos crimes contra a economia popular e saúde pública, será de 15 dias o prazo para término do inquérito policial, estando o indivíduo preso ou solto (Lei 1521/51).Por fim, ainda há previsão legal especial, para inquérito policial militar (IPM), o qual de acordo com o Código de Processo Penal Militar, tem prazo de conclusão de 40 dias se o investigado estiver solto, e de 20 dias se o mesmo estiver preso.

Com todo respeito ao colega abaixo. Nos crimes da lei 11.343(nova lei de Drogas), o prazo para a conclusão do IP é de 30 dias, se o réu estiver preso, e de 90 dias, se o réu estiver solto. Segue texto da Lei.

Lei 11.343 (Lei de Drogas ou de tóxico) Art. 51. O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.

Resposta letra B

MODALIDADE PRESO
  SOLTO Regra geral – art. 10, CPP 10 dias
  30 dias Justiça Federal – art. 66, Lei 5010/66
  15 dias (+ 15 dias) 30 dias Tráfico de drogas – art. 51, Lei 11.343/06
  30 dias (pode ser duplicado) 90 dias IPM
  20 dias 40 dias Crimes contra a economia popular – Lei 1521/51
  10 dias 10 dias Obs.: IP nunca pode ser prorrogado, salvo nos casos afetos à Justiça Federal e tráfico de drogas.
 

Tudo bem que a questão foi tranquila, dava para acertar ...

Mas não entendo que o elaborador de questão não seja fiel aos termos, tipo "preso preventivamente" , nao seria melhor prisão cautelar ou prisão provisoria etc

valeu