Se o acusado estiver preso preventivamente o inquérito polic...
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Lei 11.343 (Lei de Drogas ou de tóxico) Art. 51. O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.
MODALIDADE PRESO
SOLTO Regra geral – art. 10, CPP 10 dias
30 dias Justiça Federal – art. 66, Lei 5010/66
15 dias (+ 15 dias) 30 dias Tráfico de drogas – art. 51, Lei 11.343/06
30 dias (pode ser duplicado) 90 dias IPM
20 dias 40 dias Crimes contra a economia popular – Lei 1521/51
10 dias 10 dias Obs.: IP nunca pode ser prorrogado, salvo nos casos afetos à Justiça Federal e tráfico de drogas.
Mas não entendo que o elaborador de questão não seja fiel aos termos, tipo "preso preventivamente" , nao seria melhor prisão cautelar ou prisão provisoria etc
valeu
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