Os juizados cíveis e criminais, órgãos da Justiça Ordinária,...

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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judicial |

Q2416436 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Os juizados cíveis e criminais, órgãos da Justiça Ordinária, criados pela União no Distrito Federal e Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução se orientam:

pelos princípios da concentração, da competência, do território, da matéria e da formalidade.

através dos requisitos da fungibilidade dos atos processuais e da recorribilidade das decisões.

por meio das interpretações analógica, sistemática, histórica, autêntica, extensiva e gramatical.

pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

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