O chamado “lançamento” é um dos conceitos centrais do direi...

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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito |

Q2118361 Direito Tributário

O chamado “lançamento” é um dos conceitos centrais do direito tributário. A respeito dele, é correto afirmar, com base na legislação tributária nacional, que

pode ser realizado pela autoridade administrativa ou pelo próprio contribuinte, nos casos de lançamento por declaração e no chamado “auto-lançamento”.

se trata de procedimento administrativo discricionário pelo qual se constitui o crédito tributário.

põe fim ao prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário.

se trata de procedimento administrativo vinculado pelo qual se constitui o crédito tributário.

pode ser realizado de ofício pela autoridade administrativa ou pelo próprio contribuinte, dando início ao prazo decadencial.

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