Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no ...

A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais, em especial no que tange à livre associação profissional ou sindical. Tendo em vista o caso em tela narrado e considerando a disciplina legal acerca do assunto, é correto afirmar que a narrativa apresentada afigura-se incorreta em relação a Joana, pois a filiação é facultativa, e correta quanto ao sindicato, pois a sua participação é imposta pela Constituição. Vejamos:

Em relação a Joana: Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: [...] V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

Em relação ao sindicato: Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: [...] VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Gabarito do professor: letra a.

GABARITO LETRA "A"

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

GAB A.

A filiação é facultativa (art. 8º, V, CF)

Sindicatos DEVEM participar das negociações coletivas de trabalho (art. 8º, V, CF)

Complementando: Não se pode admitir que a contribuição sindical seja imposta a trabalhadores e empregadores quando a Constituição determina que ninguém é obrigado a se filiar ou a se manter filiado a uma entidade sindical. A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) tornou facultativas as contribuições sindicais de empregados (CLT, Art. 579) e de empregadores (CLT, Art. 587).

Gabarito: Letra A!

Art. 8º (...)

V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

Gabarito "A"

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

Errada em relação a Joana:

Art. 8º, V: NINGUÉM será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado.

Correta quanto ao sindicato:

VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;