Segundo o Código de Ética Profissional do servidor público ...

Vamos analisar a questão sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto nº 1.171 de 1994. Essa questão exige que o candidato identifique o dever que não está presente no Código de Ética mencionado, ou seja, o que é uma exceção.

A alternativa correta é a E. Vamos entender por quê:

E - Revelar, ao seu superior hierárquico imediato, fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições.

Embora essa ação pareça coerente dentro do contexto de ética e responsabilidade, não é um dever explícito mencionado no Código de Ética. Portanto, esta alternativa é a exceção que a questão busca.

Agora, vamos analisar as demais alternativas:

A - Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

Esse é um dever fundamental por promover a responsabilidade e a integridade dentro do serviço público. O Código incentiva o respeito à hierarquia, mas também a coragem para denunciar irregularidades.

B - Manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.

Essa obrigação é essencial, pois a manutenção do local de trabalho reflete a disciplina e organização do servidor, aspectos valorizados pelo Código de Ética.

C - Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.

Esta alternativa destaca a importância do servidor público estar bem informado e atualizado, o que é indispensável para um desempenho eficaz e ético de suas funções.

D - Divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento.

Promover a divulgação e adesão ao Código de Ética é um dever que contribui para a conscientização e a prática ética dentro do serviço público.

Portanto, a alternativa E é a única que não constitui um dever fundamental segundo o mencionado Código de Ética. Essa análise destaca a importância de entender não apenas o que está escrito no Código, mas também o que não está explicitamente listado como obrigação.

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Letra E é ato de improbidade adm. que atenta contra os princípios da Adm. Pública, inciso III, do Art. 11 da LIA. Sendo que na alternativa a parte ao seu superior hierárquico imediato não consta na Lei.

Gab: E

A questão pede a exceção de um dever, ou seja, que não é dever do servidor.

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

Não é todo fato que se deve sair falando para o superior hierárquico, senão iria passar o dia contando fatos e não trabalhando. Fatos contrários ao interesse público sim devem ser mencionados.

A questão pede a a alternativa incorreta, ou seja, que não é dever do servidor.

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

Não são todos os fatos ou circunstâncias de que tem ciência em razão das atribuições que devem ser comunicados ao superior. Isso se chama FOFOCA.

Gabarito: Letra E

Não se pode fofocar!

GAB.: E

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

• somente fatos contrários