No que concerne à execução por quantia certa, é correto afi...

Gabarito. Letra E.

a) Errada. CPC. Art. 826. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios.

b) Errada. Na execução por quantia certa a defesa do executado será realizada por meio de embargos à execução, e não de contestação. Além disso, o prazo de embargos é de 15 dias (art. 915) e não três dias. 3 dias é o prazo que o executado tem para pagamento do valor objeto da exeução (art. 829). Além disso, efetuando o pagamento integral nesse prazo, o valo dos honorários advocatícios é reduzido pela metade. (art. 827)

c) Errada. A hipótese é de fraude à execução e não fraude contra credores. CPC. Art. 792. A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução: III - quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo onde foi arguida a fraude;

d) Errada. CPC. Art. 871. Não se procederá à avaliação quando: I - uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra;

e) Correta. CPC. Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

Obg, colega João Victor.

Errei a questão porque não me atentei que a C dispõe " fraude contra credores" (instituto do direito material) , apenas fixando na mente o § 4º do art. 827, do CPC, in verbis:

"Presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação".

Daí aproveitei para ler sobre Fraude à execução (direito processual) no Dizer o Direito e deixo aqui o link para os colegas: www.dizerodireito.com.br/2015/01/requisitos-para-o-reconhecimento-da.html

Abraços.

GAB E

Quase marquei a letra C

Fraude contra Credores é diferente de Fraude à Execução.

GABARITO E

A - Art. 826. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios

B - Art. 827. Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado.

Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação.

C - Art. 828, § 4º Presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação.;

D - Art. 871. Não se procederá à avaliação quando:

I - uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra;

E -CORRETA Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

DIFERENÇA DE FRAUDE À EXECUÇÃO PARA FRAUDE CONTRA CREDORES

Fraude contra credores -> Fraude contra credores é matéria de direito material e pressupõe sempre um devedor em estado de insolvência ,ocorrendo antes que os credores tenham ingressado em juízo para cobrar seus créditos; pois a obrigação pode ainda não ser exigível. O credor deve provar a intenção do devedor de prejudicar (eventum damni) e o acordo entre o devedor alienante e o adquirente (consilium fraudis). É causa de anulação do ato de disposição praticado pelo devedor, por meio de ação apropriada, chamada de ação pauliana (art. 161 do CC).

Fraude à execução -> É um instituto de direito processual. Aqui o ato fraudulento se dá no curso de um processo que se encontra em fase executória, e será declarado de forma incidental no decorrer da fase de execução, sendo causa de ineficácia da alienação.