Caracterizam crimes contra a Saúde Pública: I. envenenar ág...

 CORRETA  -  I. envenenar água potável de uso particular destinada a consumo.

 Corrupção ou poluição de água potável

        Art. 271 - Corromper ou poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a imprópria para consumo ou nociva à saúde:

        Pena - reclusão, de dois a cinco anos.

ERRADA  -  II. ter em depósito água envenenada.

 NÃO HÁ PREVISÃO NO CP DE QUE O DEPÓSITO SEJA CRIME

CORRETA  - III. alterar produto destinado a fins terapêuticos.   -   ESSE CRIME É TAMBÉM HEDIONDO

Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais

        Art. 273 - Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais:

        Pena - reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa.

ERRADA  -   IV. fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica, sendo aceita somente na modalidade dolosa.

É PREVISTA, TAMBÉM,  A MODALIDADE CULPOSA

 Art. 280 - Fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica:

        Pena - detenção, de um a três anos, ou multa.

        Modalidade culposa

        Parágrafo único - Se o crime é culposo:

        Pena - detenção, de dois meses a um ano.

A II estaria correta..

Art. 270 - Envenenar água potável, de uso comum ou particular, ou substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo:

Pena - reclusão, de cinco a quinze anos.

Pena - reclusão, de dez a quinze anos. (Redação dada pela Lei nº 8.072, de 25.7.1990)

§ 1º - Está sujeito à mesma pena quem entrega a consumo ou tem em depósito, para o fim de ser distribuída, a água ou a substância envenenada.?

Por que estaria incorreta?

É ISSO, VERÔNICA RIBEIRO:

tem em depósito, para o fim de ser distribuída.

Considerei errada a assertiva "I" por ter se omitido o "de uso comum", por isso errei o gabarito. Para essa banca, então, assertiva incompleta não é errada.

Tem em depósito, para o fim de ser distribuída.

Na questão diz a penas ( ter em depósito ) .