[Questão Inédita] Assinale a alternativa correta sobre o cri...

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Ano: 2024 Banca: ND Órgão: TJ-SP Prova: ND - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q3109787 Direito Penal

[Questão Inédita] Assinale a alternativa correta sobre o crime de atribuição de falsa identidade previsto no Código Penal.

A falsa identidade só se configura se for praticada por funcionário público.

A pena para o crime de falsa identidade é de reclusão de 3 meses a 1 ano.

A falsa identidade se configura quando alguém atribui a si ou a terceiro falsa identidade para obter vantagem apenas em processo administrativo.

A atribuição de falsa identidade se configura com a apresentação de documento de outra pessoa.

O crime de falsa identidade se configura mesmo que não haja obtenção de vantagem.

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