A despesa orçamentária viabiliza o alcance de resultados da...

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Q1747821 Administração Financeira e Orçamentária
A despesa orçamentária viabiliza o alcance de resultados das políticas públicas planejadas pelos governos, sendo necessária autorização legal para a sua execução. Em relação à despesa, podemos afirmar que: I. o orçamento, mais do que fixar os valores das despesas, aponta o que, onde e em que quantidade o cidadão e a sociedade receberão os bens e serviços oferecidos pelo Estado em retribuição aos tributos pagos, ofertados em áreas que afetam a vida de todos. II. como exemplo de despesas discricionárias, podemos citar as transferências constitucionais a Estados e Municípios, os benefícios previdenciários e assistenciais e as despesas com pessoal. III. as despesas em que o Governo pode escolher quando e onde vai aplicar os recursos arrecadados são chamadas de obrigatórias. IV. as despesas orçamentárias devem estar previstas na Constituição, leis ou atos administrativos e necessitam de autorização legislativa para a sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual ou de créditos adicionais. Assinale a alternativa correta:
Alternativas

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Quatro afirmativas para analisar nessa questão. Vamos lá!

I. Correta. Esse é um conceito acurado de orçamento público. De acordo com Augustinho Paludo, em sua obra “Orçamento Público, AFO e LRF", 10ª edição, pág. 29, “o Orçamento Público é um instrumento de planejamento que expressa o esforço do Governo para atender à programação requerida pela sociedade, a qual é financiada com as contribuições de todos os cidadãos por meio do pagamento de tributos, contribuições sociais e tarifas de serviços públicos.".

II. Incorreta. Esses são exemplos de despesas obrigatórias!

III. Incorreta. As despesas em que o Governo pode escolher quando e onde vai aplicar os recursos arrecadados são chamadas de discricionárias.

IV. Correta. Caso a Administração realize despesas públicas sem prévia autorização legislativa, estamos diante de um caso de execução de despesas não autorizadas (despesas irregulares).


Gabarito do Professor: Letra D.

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Comentários

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LETRA D

Somente as afirmativas II e III estão incorretas.

Gabarito: D

II. como exemplo de despesas discricionárias, podemos citar as transferências constitucionais a Estados e Municípios, os benefícios previdenciários e assistenciais e as despesas com pessoal. (transferências constitucionais são vinculadas e não discricionárias)

III. as despesas em que o Governo pode escolher quando e onde vai aplicar os recursos arrecadados são chamadas de obrigatórias(se pode escolher não são obrigatórias, são discricionárias)

Li de qualquer jeito e marquei I e IV

Estão todas erradas,porém marquei a menos errada a I e IV, já que tinha que marcar alguma KKKKKKKKK

Eu caí na pegadinha e marquei a resposta sem ler a alternativa aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa.

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