José solicita e recebe dinheiro de um empresário que partic...

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Q477683

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral |

Q477683 Direito Penal

José solicita e recebe dinheiro de um empresário que participará de uma licitação pública a pretexto de ajudá-lo a vencer o certame, sob o argumento de que tem muitos amigos no comando da Administração Pública. Sobre a conduta de José, está correto afirmar que

praticou o crime de usurpação da função pública (art. 328, Código Penal).

praticou o crime de corrupção ativa (art. 333, Código Penal).

praticou o crime de impedimento, perturbação ou fraude concorrência (art. 335, Código Penal).

praticou o crime de tráfico de influência (art. 332, Código Penal).

não praticou nenhum crime (fato atípico), pois quem decide o resultado de licitação é o agente público e não o particular.

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