Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além d...

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Q721294

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Provas: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Assistente em Administração | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Técnico em Enfermagem | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Diagramador | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Técnico de Laboratório - Biologia | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Técnico de Laboratório - Química | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Técnico em Arquivo |

Q721294 Direito Constitucional

Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

o seguro desemprego, em caso de desemprego voluntário.

a garantia de salário, podendo ser inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

a remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.

a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.

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