A Constituição Federal Brasileira de 1988 proíbe a realizaç...

Gabarito: E)

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

CLT

Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

TRABALHO DO MENOR

Proibido qualquer trabalho ⇾ <16 ⇾ exceto aprendiz 14

Vedado trabalho:

1. Noturno
2. Perigosos
3. Insalubres
4. Prejudiciais a moralidade

**Contra o menor não corre prescrição (os prazos só começam a contar a partir da data em que o menor completar 18 anos ou for emancipado)

Pode → assinar recibo de pagamento de salário → sozinho

Não pode → dar quitação em rescisão → precisa dos responsáveis legais (pode se emancipado)

Questão confusa.

Seria a partir de 14 anos, podendo ser até os 24 anos de idade, com exceção da PCD, que não tem limite de idade.

Então, na minha opinião, não seria só os menores de 16 anos.

Proibido qualquer trabalho ao menor de 16 anos, salvo a partir de 14 anos, na condição de menor aprendiz.