Julgue o item, referente à tutela provisória. A irreversibil...

Tema da Questão: Tutela Provisória de Urgência - Irreversibilidade

A questão aborda a **tutela provisória de urgência antecipada**, especificamente o requisito da irreversibilidade dos seus efeitos, conforme previsto no Novo Código de Processo Civil (CPC 2015).

Legislação Aplicável: A tutela provisória está normatizada no CPC 2015, especialmente nos artigos 294 a 311. O artigo 300 menciona que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Importante destacar que a tutela não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Explicação do Tema: A irreversibilidade é um requisito importante na concessão da tutela antecipada porque, se depois de concedida, não for possível retornar à situação anterior, pode ocorrer um prejuízo irreparável à parte contrária. Entretanto, o que a questão menciona é que esse requisito pode ser relativizado em situações de irreversibilidade recíproca, quando ambas as partes podem sofrer prejuízos irreversíveis.

Exemplo Prático: Imagine que uma empresa busca na justiça a liberação de uma mercadoria que está retida, alegando que, sem ela, suas atividades serão paralisadas. Se a outra parte consegue demonstrar que a liberação pode causar um dano igualmente irreparável, o juiz pode ponderar os riscos e optar por conceder a tutela mesmo diante da irreversibilidade.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é "C - certo" porque a questão descreve corretamente a possibilidade de atenuar o requisito da irreversibilidade quando há irreversibilidade recíproca. Isso está alinhado com a ideia de que o juiz deve balancear os riscos e os prejuízos para ambos os lados, buscando uma solução mais justa.

Conclusão: A questão está correta ao afirmar que, em casos de irreversibilidade recíproca, o requisito de irreversibilidade dos efeitos da tutela pode ser atenuado. Essa interpretação está de acordo com os princípios de proporcionalidade e razoabilidade que regem a concessão de tutelas provisórias.

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iA irreversibilidade dos efeitos da tutela de urgência não impede sua concessão, em se tratando de direito provável, cuja lesão seja irreversível.



GABARITO: CERTO.

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IRREVERSIBILIDADE RECÍPROCA -> Diante de dois interesses na iminência de sofrerem dano irreparável e sendo possível a tutela de apenas um deles, caberá ao juiz proteger o interesse mais relevante, aplicando-se o princípio da proporcionalidade, o que lhe permite, nestas hipóteses, antecipar a tutela jurisdicional (ainda que, com tal antecipação, se produzam efeitos irreversíveis).

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Cássio Scarpinella Bueno (2015, p. 219), ““[...] a vedação da concessão da tutela de urgência nos casos de irreversibilidade não deve prevalecer nos casos em que o dano ou o risco que se quer evitar ou minimizar é qualitativamente mais importante para o requerente que para o requerido.”.

É a chamada irreversibilidade recíproca, ou seja, uma irreversibilidade de mão dupla, que deve ser considerada tanto para conceder quanto para denegar os efeitos antecipatórios.

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Nessa linha é a posição dos Tribunais pela flexibilização com base na ponderação.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PARALISIA CEREBRAL. TRATAMENTO FISIOTERÁPICO PELO MÉTODO THERASUIT. TUTELA DE URGENCIA ANTECIPADA. PERIGO NA DEMORA. IRREVERSIBILIDADE RECÍPROCA. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES. Há risco de irreversibilidade recíproca, sendo que o perigo de dano é muito maior à saúde e à vida da parte autora, ora agravante, caso não se trate da forma que necessita, do que o risco patrimonial que pode advir à ora agravada. (TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 10000170562755001 MG)

não entendi nada, mas vida que segue.

Questão legal, já complementei o meu material de revisão com esse assunto. Não sabia a respeito da "irreversibilidade de mão dupla", o interessante é que a resolução do problema se assemelha ao preceito constitucional importante de resolução de conflitos entre princípios constitucionais, o qual aplica-se o "jogo" da ponderação, preservando tabém o mais relevante, ou que se destaca.

Questão muito bem elaborada!

Para compreender pense nos direitos fundamentais, cuja garantia é constitucional, sumariamente desprezados no Brasil.

Se em razão da demanda judicial o juiz deixa de deferir a tutela quem é a parte lesada?

É medida de justiça a concessão, independentemente, da irreversibilidade da decisão.