Julgue o item, referente à tutela provisória. Por ser precár...

Vamos analisar a questão sobre tutela provisória, mais especificamente a tutela provisória de urgência antecipada. A questão afirma que, devido à sua característica precária e suscetível de revogação, o juiz sempre deve exigir do requerente uma caução como contracautela. Vamos entender por que essa afirmação está incorreta.

Tutela Provisória é um tema do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015), que regula medidas de urgência ou evidência para proteger direitos antes do julgamento definitivo do processo. A tutela provisória de urgência, em especial, pode ser antecipada quando há necessidade de uma decisão rápida para evitar danos irreparáveis.

O artigo 300 do CPC/2015 prevê que, para a concessão da tutela provisória de urgência, são necessários dois requisitos: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. O artigo 300, §1º, ainda diz que o juiz pode exigir caução para ressarcir o réu se a tutela for revogada, mas não determina que isso seja obrigatório em todos os casos.

Portanto, a exigência de caução é uma faculdade do juiz, e não uma imposição obrigatória. O juiz pode dispensar a caução se verificar que a parte não tem condições financeiras de oferecê-la ou se a situação não exigir essa garantia.

Exemplo prático: Imagine que um paciente precisa de um medicamento urgente, e a falta dele poderia causar danos irreparáveis à sua saúde. O juiz pode conceder a tutela antecipada sem exigir caução, considerando a urgência e a situação financeira do paciente.

A alternativa correta é E - errado, porque a afirmação de que o juiz sempre deve exigir caução não está de acordo com a legislação. A decisão depende da análise do caso concreto e da discricionariedade do magistrado.

Por fim, é importante estar atento a palavras como “sempre” e “nunca” em questões de múltipla escolha, pois indicam uma generalização que, muitas vezes, não se aplica às nuances do Direito.

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Gabarito: Errado

 Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

§ 1 Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

Palavras que N Ã O combinam com o concurseiro:

• =>Sempre
• => Tudo
• =>Todo
• =>Salvo
• =>Exceto
• =>Inclusive
• => Independentemente
• =>Qualquer

Errada.

Art. 300 [...]

§ 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

GAB: ERRADO

Art. 300, CPC/15. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

§ 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. 

No caso, o erro é SEMPRE IMPOR, certo ?