“O poder constitucionalmente atribuído aos Entes Federados ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
APICE
Órgão:
Prefeitura de Salgado de São Félix - PB
Prova:
APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Auditor Fiscal |
Q2504949
Direito Tributário
“O poder constitucionalmente atribuído aos Entes
Federados para, mediante a edição de lei, instituir
determinados tributos no seu âmbito territorial”,
trata-se do conceito de: