A Previdência Complementar integra o Sistema de Seguridade ...

Vamos analisar a questão apresentada sobre a Previdência Complementar, que integra o Sistema de Seguridade Social. O foco é identificar os princípios e regras aplicáveis a esse regime.

Tema Central: A Previdência Complementar é um regime de previdência que se soma à previdência oficial, sendo contratada de forma privada e facultativa. Ela é regida pelas normas da Lei Complementar nº 109/2001, que regula os planos de benefícios e os princípios que devem ser observados, como o equilíbrio atuarial e a facultatividade.

Alternativa Correta: A alternativa D está correta. Ela menciona princípios fundamentais da Previdência Complementar, como atuarial, contratualidade e facultatividade, além de citar os tipos de benefícios: Contribuição Definida e Benefício Definido. Estes são conceitos centrais na estruturação dos planos de previdência complementar.

Justificativa:

- Atuarial: Refere-se ao uso de cálculos matemáticos para garantir o equilíbrio financeiro dos planos.

- Contratualidade: Indica que a relação é baseada em contrato entre as partes.

- Facultatividade: As pessoas aderem ao plano de forma voluntária.

- Contribuição Definida: O valor das contribuições é fixado, mas o valor do benefício pode variar conforme o desempenho do fundo.

- Benefício Definido: O valor do benefício é estabelecido previamente, o que pode exigir ajustes nas contribuições.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A combinação de equilíbrio financeiro, atuarial e benefício de salário-mínimo não se aplica à previdência complementar. O benefício de salário-mínimo é um conceito da previdência social pública, não da complementar.

B - Embora mencione equilíbrio financeiro, os termos direito adquirido e benefício de Contribuição Definida não formam um conjunto correto. Direito adquirido não é um princípio central na configuração de planos de previdência complementar.

C - A combinação de bilateralidade, proporcionalidade, solidariedade e equilíbrio entre fundos públicos não é aplicável à previdência complementar. Solidariedade, por exemplo, é um princípio mais relacionado à previdência social estatal.

Exemplo Prático: Imagine uma pessoa que adere a um plano de previdência complementar onde ela escolhe quanto contribuir mensalmente (Contribuição Definida). O valor que ela receberá no futuro dependerá do desempenho do fundo, em contraste com o Benefício Definido, onde o valor futuro seria previamente estabelecido.

Dica para Evitar Pegadinhas: Fique atento ao uso de termos comuns à previdência social pública, mas que não se aplicam à previdência complementar, como "benefício de salário-mínimo" ou "solidariedade".

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