A respeito da repartição das receitas tributárias na CF, jul...
A respeito da repartição das receitas tributárias na CF, julgue o item.
O Fundo de Participação dos Estados é composto, em
parte, por parcela do produto da arrecadação, pela
União, de imposto sobre produtos industrializados.
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Correto!
GABARITO: CERTO
Constituição Federal. Art. 159. A União entregará: I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 50% (cinquenta por cento), da seguinte forma: a) vinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal;
21,5% - Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal
@CONCURSEIRO.MOTA
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