A respeito da repartição das receitas tributárias na CF, jul...
A respeito da repartição das receitas tributárias na CF, julgue o item.
O Fundo de Participação dos Municípios é composto, em
parte, por parcela do produto da arrecadação, pela
União, de imposto sobre produtos industrializados.
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Gabarito comentado
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Conforme a Constituição Federal:
Art. 159. A União entregará:
I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados e do imposto previsto no art. 153, VIII, 50% (cinquenta por cento), da seguinte forma:
b) vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios;
d) um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano;
e) 1% (um por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano;
f) 1% (um por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano;
GABARITO DA QUESTÃO - CERTO
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Comentários
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Certo.
Art. 159, I, "b", CF A união entregará 22,5% do IPI ao Fundo de Participação do Municípios.
impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados (IPI)
22,5% - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
@CONCURSEIRO.MOTA
Constituição Federal/88
.
Art. 159. A União entregará:
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I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 50% (cinquenta por cento), da seguinte forma:
.
b) vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios;
A união entregará 22,5% do IPI ao Fundo de Participação do Municípios.
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