A competência para legislar sobre a eliminação de autos é

Questões de assuntos semelhantes

• Em um recurso de apelação julgado por Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso foram prolatados dois votos...
• Pode-se afirmar que a função correicional
• Sobre a divisão judiciária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) O território do Estado, para os fins da administração...
• Sobre os requisitos essenciais para a criação e instalação de Comarcas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( )...
• De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, a quem compete “despachar os recursos interpostos para o...