José, de 55 anos, e Maria, de 35 anos, casados, estavam numa...

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Q1029639
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Procurador Jurídico |
Q1029639 Direito Civil
José, de 55 anos, e Maria, de 35 anos, casados, estavam numa viagem de helicóptero. Em razão de uma pane mecânica, houve a queda do helicóptero em que estavam. Após várias buscas realizadas pelas autoridades competentes, os corpos não foram encontrados. Os filhos de José e Maria desejam iniciar o processo de inventário de seus bens. Acerca do caso hipotético, assinale a alternativa correta.
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A presente questão, através de um estudo de caso, explora do candidato o conhecimento acerca de importante instituto no ordenamento jurídico pátrio, a morte presumida, prevista nos artigos 6° e seguintes do Código Civil. Senão vejamos: 

Art. 6º A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão

Art. 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento. 

Art. 8° Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

Feitas essas considerações, passemos à analise da questão:

José, de 55 anos, e Maria, de 35 anos, casados, estavam numa viagem de helicóptero. Em razão de uma pane mecânica, houve a queda do helicóptero em que estavam. Após várias buscas realizadas pelas autoridades competentes, os corpos não foram encontrados. Os filhos de José e Maria desejam iniciar o processo de inventário de seus bens. Acerca do caso hipotético, assinale a alternativa correta. 

A) Somente após a prévia declaração de ausência será possível a obtenção da declaração de morte presumida. 

Ora, inicialmente, perceba que José e Maria estavam em clara situação de perigo de vida, sendo a morte, em razão da queda do helicóptero causada por uma pane mecânica, extremamente provável.

Assim, considerando que após várias buscas realizadas pelas autoridades competentes, os corpos não foram encontrados, tem-se que a morte presumida, sem decretação de ausência, conforme prevê o artigo 7° do Código Civil.

B) Somente após dois anos do acidente pode ser obtida a declaração de morte presumida. 

Tal hipótese temporal somente é válida para desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, consoante visto no inciso II, artigo 7°.

C) Presume-se que José e Maria morreram simultaneamente. 

Há, na hipótese em questão, o que se conhece por comoriência ou morte simultânea, prevista no artigo 8º do Código Civil, já visto: "Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos."

Para fins de complementação:

Comoriência ou morte simultânea: A comoriência é a morte de duas ou mais pessoas na mesma ocasião e em razão do mesmo acontecimento. (SILVA, Regina Beatriz Tavares. — 8. ed. Código Civil Comentado – São Paulo : Saraiva, 2012.)

Assim, diante do caso apresentado, presume-se que José e Maria morreram simultaneamente.

Assertiva CORRETA.

D) Em razão da idade dos desaparecidos, presume-se que José faleceu antes de Maria. 

O artigo 8° não faz distinção de idade.

Assertiva incorreta.

E) Em razão do sexo, presume-se que Maria faleceu antes de José. 

O artigo 8° não faz distinção de sexo.

Assertiva incorreta.

Gabarito do Professor: C

Bibliografia:


SILVA, Regina Beatriz Tavares. — 8. ed. Código Civil Comentado – São Paulo : Saraiva, 2012.

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GABARITO: C

CC:

Art. 8° Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

C

CC:

Art. 7 Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

Art. 8 Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

GABARITO: C

É o instituto da comoriência, que se encontra no artigo 8º do CC, onde se presume a simultaneidade dos óbitos. Faz-se interessante lembrar que não há sucessão entre comorientes

Abraço, colegas. Bons estudos a todos!

Comoriência = artigo 8º do CC,;

Instituto jurídico chamdo de COMORIÊNCIA.

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