A modalidade de licença ambiental a ser concedida a titulo ...
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Q1779047
Direito Ambiental
A modalidade de licença ambiental a ser concedida a titulo
precário, valida por, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias,
para os empreendimentos e atividades em que se fizer
necessária a avaliação da eficiência das medidas adotadas
pela atividade na fase inicial de operação, denomina-se
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