Caso o superior hierárquico desse policial, após analisar os...

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Q149105
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Provas: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria | CESPE - 2008 - MPE-RR - Técnico de Informática | CESPE - 2008 - MPE-RR - Assistente Administrativo - f |
Q149105 Direito Administrativo
Determinado policial civil, valendo-se da prerrogativa
que o cargo lhe assegura, ingressou em uma casa de espetáculos,
na qual iria ocorrer um show de pagode, sem pagar o ingresso
correspondente, sob o argumento de que, por ser policial, tem
livre acesso a locais públicos e privados.

Tendo como referência a situação descrita acima, julgue o item
a seguir, relativo a poderes e atos administrativos.

Caso o superior hierárquico desse policial, após analisar os fatos, resolva instaurar processo administrativo visando puni-lo, estará exercendo o poder disciplinar.
Alternativas

Comentários

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Poder Disciplinar para punir servidores ou particulares envolvidos com administração pública.

Poder de Policia para punir particulares.

Policial burro. Vai se queimar por causa de um show de pagode.

GABARITO: CERTO. Poder disciplinar é a prerrogativa conferida ao Estado para apurar infrações e APLICAR PUNIÇÕES aos seus próprios servidores ou aos particulares vinculados à Administração. Em regra, toda punição deve ser motivada e com  instauração de um PROCESSO ADMINISTRATIVO que assegure o contraditório e a ampla defesa.

Certo!

 

A questão está certinha. Com base no poder disciplinar, o superior hierárquico têm o poder-dever de punir internamente as infrações funcionais de seus servidores.

Questão parece meio fora da realidade,mas diz respeito a famosa "carteirada".

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