Na hipótese de lei municipal contrariar, concomitantemente,...

Questões de assuntos semelhantes

• O controle judicial da constitucionalidade das leis ganhou notável espaço com a Constituição de 1988, uma vez que ela ampliou o ...
• Em 2002, entrou em vigor uma lei federal que regulava a cobrança de determinado tributo, de acordo com a Constituição de 1988. Em 2009, no entanto,...
• No que concerne à súmula vinculante, assinale a alternativa correta.
• Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
• Em razão de uma grande mobilização popular, o Estado Beta editou a Lei nº X, que delineou o alcance de determinado direito social de grande...