Na hipótese de lei municipal contrariar, concomitantemente,...

Questões de assuntos semelhantes

• O Supremo Tribunal Federal conferiu nova interpretação ao controle difuso de constitucionalidade. Diante disso, é correto afirmar que
• No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.
• Assinale a alternativa incorreta:
• Em se tratando de controle abstrato de constitucionalidade, não possui capacidade postulatória, sendo necessária a presença de um advogado para...
• A arguição de descumprimento de preceito fundamental será apreciada na forma da lei, pelo (s):