O salário de contribuição é utilizado para a fixação do salá...

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auditor de Controladoria |

Q1104807 Direito Previdenciário

O salário de contribuição é utilizado para a fixação do salário de benefício e, por conseguinte, para o cálculo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Acerca do salário de contribuição, assinale a alternativa correta.

O limite mínimo do salário de contribuição corresponde a um salário mínimo, independentemente do valor do piso salarial, legal ou normativo da categoria.

Para o segurado facultativo, o salário de contribuição, corresponde a um valor fixo estabelecido pelo governo.

Mesmo nos casos de afastamento ou falta do empregado durante o mês, o salário de contribuição deverá ser sempre integral, em decorrência da proteção do trabalhador.

O décimo terceiro salário não integra o salário de contribuição, sendo utilizado para o cálculo de benefício.

O salário‐maternidade é considerado como salário de contribuição.

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