Para fins de accountability, em consonância com a NBC TSP 11...

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Q1870206
Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública , Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16 ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis |
Q1870206 Contabilidade Pública
Para fins de accountability, em consonância com a NBC TSP 11, o conjunto de receitas e despesas previstas em contraposição às realizadas é apresentado no quadro
Alternativas

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Questão sobre o cálculo do resultado orçamentário.

A NBC TSP 13 - Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis - determina que a comparação dos valores orçados com os valores realizados decorrentes da execução do orçamento deve ser incluída nas demonstrações contábeis das entidades que publicam seu orçamento aprovado, obrigatória ou voluntariamente, para fins de cumprimento das obrigações de prestação de contas e responsabilização (accountability) das entidades do setor público.

É nesse contexto que a NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis – apresenta dentro do conjunto completo das demonstrações contábeis do setor público a seguinte:

"21. O conjunto completo das demonstrações contábeis inclui:

(a) balanço patrimonial;
(b) demonstração do resultado;
(c) demonstração das mutações do patrimônio líquido;
(d) demonstração dos fluxos de caixa;
(e) quando a entidade divulga publicamente seu orçamento aprovado, comparação entre o orçamento e os valores realizados, quer seja como demonstração contábil adicional (demonstração das informações orçamentárias) ou como coluna para o orçamento nas demonstrações contábeis;
(f) notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e
(g) informação comparativa com o período anterior, conforme especificado nos itens 53 e 53A."

Atenção! Segundo a doutrina, essa demonstração das informações orçamentárias se refere ao balanço orçamentário, no contexto brasileiro.

Feita toda a revisão, já podemos analisar as alternativas:

A) Errada. Quadro principal do BP evidencia o patrimônio, não receitas e despesas, conforme MCASP 9ª edição:

“No quadro principal tem-se a visão patrimonial como base para análise e registro dos fatos contábeis.

O Quadro Principal do Balanço Patrimonial será elaborado utilizando-se a classe 1 (Ativo) e a classe 2 (Passivo e Patrimônio Líquido) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)"

B) Errada. Esse quadro apresenta a execução dos restos a pagar não processados, conforme MCASP:

“2.2.2. Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados

Neste quadro, deverão ser informados os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução. Os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior ao de referência deverão compor o Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados."

C) Errada. Esse quadro apresenta a execução dos restos a pagar processados, conforme MCASP:

"2.2.3. Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados

Neste quadro, deverão ser informados os restos a pagar processados inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução. Deverão ser informados, também, os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior. O ente deverá ao final do exercício transferir os saldos de restos a pagar não processados liquidados para restos a pagar processados."

D) Errada. Esse é um quadro do BP que auxilia a apuração do superávit financeiro para efeitos de créditos adicionais, conforme MCASP:

“4.2.4.Quadro do Superavit / Deficit Financeiro

Este quadro apresenta o superávit / déficit financeiro, apurado conforme o § 2º do art. 43 da Lei n.º 4.320/1964."

E) Certa. O conjunto de receitas e despesas previstas em contraposição às realizadas é apresentado no quadro principal do balanço orçamentário, conforme MCASP:

“2.2.1. Quadro Principal

O quadro principal apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas serão apresentadas conforme a classificação por natureza. No caso da despesa, a classificação funcional também será utilizada complementarmente à classificação por natureza."


Gabarito do Professor: Letra E.

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Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gabarito: letra E.

Gabarito proposto: anulação.

Isso porque a NBC TSP 11 (Apresentação das Demonstrações Contábeis) não fala, em momento algum, de Balanço Orçamentário (essa é uma demonstração da Lei nº 4.320/1964 e do MCASP). Vejamos o item 21 da NBC TSP 11:

21. O conjunto completo das demonstrações contábeis inclui:

(a) balanço patrimonial;

(b) demonstração do resultado;

(c) demonstração das mutações do patrimônio líquido;

(d) demonstração dos fluxos de caixa;

(e) quando a entidade divulga publicamente seu orçamento aprovado, comparação entre o orçamento e os valores realizados, quer seja como demonstração contábil adicional (demonstração das informações orçamentárias) ou como coluna para o orçamento nas demonstrações contábeis;

(f) notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e

(g) informação comparativa com o período anterior, conforme especificado nos itens 53 e 53A. 

A norma faz referência apenas a uma 'Demonstração das Informações Orçamentárias", mas não ao Balanço Orçamentário como conhecemos pela Lei nº 4.320/1964 e MCASP.

Discordo do gabarito.... segundo NBC TSP 11 são obrigatórios: BP, DRE, DFC e DMPL.

LEI 4.320/64 : BO, BF, DVP E BP

MCASP: BP,DVP, DFC,DMPL, BO , BF E NOTAS EXPLICATIVAS

nao fui pelo nbc e sim porque só conheço o balanço orçamentário com receita e despesa previstas

Redação do comando similar a redação da 4.320.

Comando:

Para fins de accountability, em consonância com a NBC TSP 11, o conjunto de receitas e despesas previstas em contraposição às realizadas é apresentado no quadro

4.320:

 Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

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