Em relação ao IPTU e segundo a referida legislação (Lei Com...

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Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS

Q1227297 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação ao IPTU e segundo a referida legislação (Lei Complementar nº 7/1973 e alterações posteriores) assinale a alternativa INCORRETA.

Não está abrangido pelo IPTU o imóvel que, comprovadamente, seja utilizado para exploração extrativa vegetal e que esteja localizado na 3ª Divisão Fiscal.

Não está abrangido pelo IPTU o imóvel que, comprovadamente, seja utilizado para exploração agrícola e que esteja localizado na 3ª Divisão Fiscal.

Não está abrangido pelo IPTU o imóvel que, comprovadamente, seja utilizado paraexploração pecuária e que esteja localizado na 3ª Divisão Fiscal.

Não está abrangido pelo IPTU o imóvel que, comprovadamente, seja utilizado para exploração agroindustrial e que esteja localizado na 3ª Divisão Fiscal.

Como todo o território do Município de Porto Alegre é legalmente considerado zona urbana, o direito positivo municipal exige o IPTU por toda a extensão de seu território.

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Em relação ao IPTU e segundo a referida legislação (Lei Com...

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