Considerando o disposto no Estatuto dos Funcionários Público...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor de Controle Interno |

Q2449380 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre em relação ao provimento, nomeação, posse, lotação e exercício, assinale a alternativa INCORRETA.

Tanto a lotação como a relotação poderão ser feitas, a pedido ou ex officio, no interesse da Administração.

O início do exercício e as alterações que nele ocorram serão comunicados ao órgão de recursos humanos, que os registrará.

Do ato de nomeação em caráter efetivo ou não, constará a expressão "para cumprir estágio probatório", exceto quando se tratar de funcionário estável do Município.

A posse processar-se-á mediante assinatura de termo, podendo ser tomada por procuração.

A indicação da repartição atenderá, sempre que possível, à relação entre as características demonstradas pelo funcionário, as atribuições do cargo e as atividades do órgão.

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Art. 20, Parágrafo Único. Do ato de nomeação em caráter efetivo, constará a expressão "para cumprir estágio probatório", exceto quando se tratar de funcionário estável do Município.

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