O artigo 41 da Constituição Federal de 1988 preceitua que s...
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Ano: 2017
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Taperoá - PB
Prova:
EDUCA - 2017 - Prefeitura de Taperoá - PB - Agente Social |
Q2815008
Direito Constitucional
O artigo 41 da Constituição Federal de 1988 preceitua que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e que só perderá o cargo o servidor estável:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Está(ao) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
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