De acordo com a Lei nº. 11.343/06, é correto afirmar que os ...

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Q97136

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q97136 Direito Penal

De acordo com a Lei nº. 11.343/06, é correto afirmar que os veículos, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte, os maquinários, utensílios, instrumentos e objetos de qualquer natureza, utilizados para a prática dos crimes definidos naquela lei, após a sua regular apreensão, ficarão sob custódia

da autoridade judiciária.

da polícia judiciária.

do Ministério Público.

do poder judiciário, exceto as armas, que serão recolhidas de acordo com a norma específica.

da autoridade de polícia judiciária, exceto as armas, que serão recolhidas de acordo com a norma específica.

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Assinale a opção correta com base na legislação atual de combate às drogas (Lei n. o 11.343/2006).
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A respeito da Lei de Drogas - Lei n.º 11.343/2006 -, assinale a opção correta.

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