A relação entre a Demonstração de Mutações do Patrimônio Lí...

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Q1870210
Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis , Demonstração das mutações do patrimônio líquido - DMPL ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis |
Q1870210 Contabilidade Pública
A relação entre a Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é que a DMPL
Alternativas

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Questão sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).

O MCASP trata do assunto em sua Parte V, que tem como objetivo padronizar a estrutura e as definições dos elementos que compõem as DCASP. O manual utiliza como fundamento os dispositivos da Lei n.º 4.320/1964, a LRF e as NBC TSP, consolidando todas as disposições relevantes.

Nesse contexto, o MCASP dispõe especificamente sobre a DMPL, cuja finalidade é evidenciar a evolução (aumento ou redução) do patrimônio líquido da entidade durante um período:

“Ressalta-se ainda que a DMPL complementa o Anexo de Metas Fiscais (AMF), integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)."

Essa complementação ocorre porque a LRF determina que o AMF contenha evolução do patrimônio líquido dos últimos exercícios, informação constante na DMPL. Veja a disposição da LRF:

“Art. 4 § 1º Integrará o projeto da LDO o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

§ 2º O Anexo conterá, ainda

(...):

III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;"

Feita a revisão, já podemos analisar as alternativas:

A) Errada. A DMPL não subsidia a elaboração da LDO, apenas complementa um anexo do projeto da LDO.

B) Errada. Não existe relação de precedência entre os dois.

C) Certa. Segundo o MCASP, a relação entre a Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é que a DMPL complementa o anexo de metas fiscais da LDO.

D) Errada. A informação da DMPL complementa o anexo de metas fiscais, não a LDO propriamente dita.

E) Errada. Complementa o anexo de metas fiscais.


Gabarito do Professor: Letra C.

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Comentários

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MCASP - Gabarito letra C

A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstrará a evolução (aumento ou redução) do patrimônio líquido da entidade durante um período.

A DMPL é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação.

Ressalta-se ainda que a DMPL complementa o Anexo de Metas Fiscais (AMF), integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A DMPL será elaborada utilizando-se o grupo 3 (patrimônio líquido) da classe 2 (passivo) do PCASP.

As seguintes transações foram contabilizadas no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental.

Q1680342. A demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) não precisa ser elaborada na entidade, uma vez que só é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas. Certo

LRF, artigo 4, paragrafo segundo, inciso III

O Anexo (metas fiscais) conterá, ainda

III) evolução do patrimônio líquido, também nos três exercícios, destacando-se (...)

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