As instituições arquivísticas públicas, nas suas específicas...

A alternativa correta para a questão é a A - autorizar a eliminação da documentação pública no país. Vamos entender melhor o porquê dessa escolha e analisar as demais alternativas.

As instituições arquivísticas públicas têm como uma de suas principais atribuições a autorização para a eliminação de documentos públicos. Isso ocorre porque, no âmbito da administração pública, a eliminação de documentos deve seguir critérios rigorosos e previamente estabelecidos, garantindo que nenhum documento de valor histórico, probatório ou informativo seja descartado inadequadamente.

A Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/1991) estabelece que a gestão de documentos deve ser realizada de maneira a assegurar que a eliminação de documentos só ocorra após a verificação de sua temporalidade e a autorização por órgão competente. Portanto, a alternativa A está correta.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

B - elaborar tabelas de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-fim das instituições.

Essa atribuição é, geralmente, responsabilidade das próprias instituições, com a orientação técnica das instituições arquivísticas públicas. As instituições arquivísticas públicas não são as responsáveis diretas pela elaboração, mas sim pela aprovação e supervisão.

C - criar o código de classificação de documentos arquivísticos relativos às atividades-meio e fim das instituições públicas e privadas.

Os códigos de classificação são elaborados pelas próprias instituições, sempre respeitando as orientações e normas estabelecidas pelas instituições arquivísticas públicas. A responsabilidade pela criação desses códigos não cabe diretamente às instituições arquivísticas.

D - prestar assistência técnica às instituições públicas e privadas com vistas a otimizar nestas as atividades de gestão de documentos.

Embora as instituições arquivísticas possam prestar assistência técnica, isso não é uma de suas principais atribuições. O foco das instituições arquivísticas públicas é mais direcionado à gestão e à preservação dos documentos públicos.

E - estimular a difusão da digitalização de documentos permanentes como forma de reduzir espaço e custos operacionais nas instituições públicas.

Apesar de a digitalização ser uma prática recomendada, ela não é vista como uma solução única para a gestão de documentos. Além disso, os documentos digitais necessitam de cuidados específicos quanto à sua preservação e acesso. Portanto, essa não é uma atribuição expressa das instituições arquivísticas públicas.

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a) autorizar a eliminação da documentação pública no país. ( Resolução 40 CONARQ - Art. 2)

b) elaborar tabelas de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-fim das instituições. ( Resolução 14   CONARQ - § 2º)

c) criar o código de classificação de documentos arquivísticos relativos às atividades-meio e fim das instituições públicas e privadas. ( Pesquisar a Resolução 14)

d) prestar assistência técnica às instituições públicas e privadas com vistas a otimizar nestas as atividades de gestão de documentos.

e) estimular a difusão da digitalização de documentos permanentes como forma de reduzir espaço e custos operacionais nas instituições públicas. ( Documentos guarda permnente não podem ser descartados).

A minha interpretação foi essa.