João, Deputado Federal, almejava apresentar destaque para
votação em separado de emenda ao Projeto de Lei nº X. Em
conversas preliminares com alguns colegas, escutou o
comentário de que o destaque é uma prerrogativa de bancada de
partido.
Após consultar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados,
João concluiu corretamente que

Question

João, Deputado Federal, almejava apresentar destaque para
votação em separado de emenda ao Projeto de Lei nº X. Em
conversas preliminares com alguns colegas, escutou o
comentário de que o destaque é uma prerrogativa de bancada de
partido.
Após consultar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados,
João concluiu corretamente que  Alternativa A: a apresentação de destaques de caráter individual é vedada. Ou Alternativa B: o requerimento de destaque deve ser submetido à Mesa da
Câmara, que decidirá, com recurso para o Plenário. Ou Alternativa C: o destaque individual só pode ser apresentado por membro
da Comissão que emitiu parecer favorável à emenda votada
em grupo. Ou Alternativa D: o destaque que venha a apresentar deve ser igualmente
subscrito pelo líder do Partido Político ou da bancada
parlamentar para que seja submetido ao plenário.  Ou Alternativa E: caso não integre Comissão que emitiu parecer sobre a
emenda, seu destaque só será submetido ao Plenário se
houver aquiescência da unanimidade dos Líderes, por escrito.

Fundação Getúlio Vargas · Accepted Answer

Alternativa [E] caso não integre Comissão que emitiu parecer sobre a
emenda, seu destaque só será submetido ao Plenário se
houver aquiescência da unanimidade dos Líderes, por escrito.

Quer um estudo ilimitado?

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João, Deputado Federal, almejava apresentar destaque para v...

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