Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.06...

Vamos analisar a questão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, que trata dos direitos das crianças e adolescentes. A alternativa correta é a A e, a seguir, vamos entender o porquê, além de esclarecer as alternativas incorretas.

Alternativa Correta:

A - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação

O direito à liberdade, conforme o ECA, inclui a participação ativa na vida familiar e comunitária, sendo fundamental que crianças e adolescentes não sofram discriminação de qualquer natureza. Este ponto está claramente alinhado com o Art. 16 do ECA, que destaca a importância da liberdade de participação na vida social e comunitária.

Alternativas Incorretas:

B - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe

Embora esta prática seja importante para o bem-estar do recém-nascido e da mãe, ela não se relaciona diretamente com o direito à liberdade. Este aspecto está mais ligado ao direito à saúde e à convivência familiar nos primeiros momentos de vida.

C - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais

Essa alternativa trata de procedimentos médicos importantes para a saúde do recém-nascido, mas não se refere ao direito à liberdade. Está mais próxima dos direitos à saúde e à assistência médica.

D - acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada, enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar, utilizando o corpo técnico já existente

Novamente, esta alternativa aborda aspectos relacionados à saúde e ao bem-estar, especialmente no contexto da amamentação, mas não diz respeito ao direito à liberdade conforme descrito no ECA.

Portanto, a alternativa A é a correta, pois condiz com os direitos de liberdade das crianças e adolescentes conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. As demais alternativas, apesar de serem importantes para outros direitos, não abordam diretamente o tema da liberdade.

Art. 16, do ECA. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II - opinião e expressão;

III - crença e culto religioso;

IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VI - participar da vida política, na forma da lei;

VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.