Trata-se do tributo que exerce função eminentemente extrafis...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal de Tributos |
Q2371502
Direito Tributário
Trata-se do tributo que exerce função eminentemente extrafiscal e considerará o grau de utilização do imóvel no momento
da sua aplicação, pagando menos àquele que cumprir a função social da propriedade e mais quem não a realizar. Será
progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas em respeito
ao que dispõe o Art. 153, § 4º, I, da Constituição Federal de 1988. Pode-se inferir que tal tributo é:
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