De acordo com a Lei Federal n.º 13.874/2019, que instituiu ...
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Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo |
Q2204671
Direito Econômico
De acordo com a Lei Federal n.º 13.874/2019, que instituiu
a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, julgue o item.
A definição dos preços dos produtos, feita livremente e advinda como consequência das alterações da oferta e da demanda em mercados não regulados, é um direito de toda pessoa, natural ou jurídica, o qual se mostra essencial para o desenvolvimento e para o crescimento do País.
A definição dos preços dos produtos, feita livremente e advinda como consequência das alterações da oferta e da demanda em mercados não regulados, é um direito de toda pessoa, natural ou jurídica, o qual se mostra essencial para o desenvolvimento e para o crescimento do País.
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