A União foi condenada a indenizar um cidadão por danos mater...

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Q39106 Direito Administrativo
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A União foi condenada a indenizar um cidadão por danos materiais decorrentes de ferimento causado por um tiro disparado por um agente de polícia federal, durante perseguição a um traficante de drogas. Nessa situação, a União somente teria direito a ajuizar ação regressiva contra o referido agente caso restasse comprovado que o ferimento havia sido intencionalmente causado por ele.
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CF/88Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
ERRADOSegundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, a regra é : o Estado indeniza a vítima (responsabilidade objetiva), independente de dolo ou culpa desta, e o agente ressarce a Administração, regressivamente, se houver dolo ou culpa de sua parte, agente.
ERRADO
     O erro está na parte : "somente teria direito a ajuizar ação regressiva contra o referido agente caso restasse comprovado que o ferimento havia sido intencionalmente causado por ele". O correto seria com intenção e sem intenção (dolo ou culpa).

ERRADO.

TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - NÃO SE EXIGE A EXISTÊNCIA DO ELEMENTO CULPA, E AINDA MANTÉM OS OUTROS ELEMENTOS - CONDUTA ( COMISSIVA E OMISSIVA),DANO,NEXO CAUSAL.

A BASE É A IDEÍA DE SOLIDARIEDADE ,ONDE O ESTADO ARCA ATRAVÉS DA TEORIA OBJETIVA INDEPENDENTE DE DOLO OU CULPA.

No meu humilde entendimento a questão estaria certa ou possível de anulação, pois vejam bem como posso entrar com uma ação regressiva contra um agente que em estrito cumprimento do dever legal, atinge uma pessoa sendo que nao praticou essa ação por negligência, imperícia e imprud~encia. Questão muito subjetiva seria mais coerente numa prova escrita

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