Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, ...
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Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CODHAB-DF
Prova:
Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Analista - Administração |
Q959766
Direito Tributário
Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item.
O enquadramento como substituto tributário é definitivo e somente pode ser revisto por decisão judicial.
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Gabarito comentado
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Para responder essa questão, o candidato precisa conhecer o conceito de substituição tributária.
A substituição tributária é uma modalidade de responsabilidade tributária em que a sujeição passiva recai sobre uma pessoa diferente daquela que possui relação pessoal e direta com a situação descrita em lei como fato gerador tributário.
Feitas essas considerações, vamos à análise da assertiva.
Sendo uma modalidade responsabilidade tributária, a substituição deve ser prevista em lei. Assim, não pode ser considerada como definitivo esse enquadramento.
Resposta: ERRADO
A substituição tributária é uma modalidade de responsabilidade tributária em que a sujeição passiva recai sobre uma pessoa diferente daquela que possui relação pessoal e direta com a situação descrita em lei como fato gerador tributário.
Feitas essas considerações, vamos à análise da assertiva.
Sendo uma modalidade responsabilidade tributária, a substituição deve ser prevista em lei. Assim, não pode ser considerada como definitivo esse enquadramento.
Resposta: ERRADO
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Comentários
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Somente por lei
comentario
Gostei
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desconfiem sempre que houver a palavra somente kkkkkkk.
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