Para atender a necessidade temporária de excepcional interes...

A questão aborda o tema da contratação temporária na Administração Pública, que é regulamentado pela legislação brasileira, especificamente pela Lei nº 8.745/1993. Essa lei estabelece normas para a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.

O enunciado menciona a possibilidade de contratação por tempo determinado, prática comum em situações que exigem resposta rápida e eficiente, como em emergências de saúde pública, calamidades, ou em projetos específicos com prazo definido. Para isso, a Administração Pública deve seguir um procedimento específico, garantindo transparência e isonomia.

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa A - Indicação de Confiança: Esta opção está incorreta, pois a indicação de confiança é utilizada para cargos em comissão, não para contratações temporárias. Esses cargos são de livre nomeação e exoneração, não se aplicando à situação descrita.

Alternativa B - Processo Seletivo: Correta! Segundo a legislação, a contratação de pessoal por tempo determinado é feita através de processo seletivo simplificado. Isso assegura que todos tenham oportunidade de participar e sejam selecionados com base em critérios objetivos.

Alternativa C - Concurso Público: Embora o concurso público seja o meio mais comum de ingresso no serviço público, ele não é aplicável a contratações temporárias, que requerem celeridade e flexibilidade que o concurso não proporciona.

Alternativa D - Contratação Administrativa: Esta expressão é vaga e não corresponde a um procedimento específico previsto na legislação para contratações temporárias. O termo correto seria processo seletivo.

Alternativa E - Avaliação de desempenho: Esta alternativa está incorreta, pois a avaliação de desempenho é parte da gestão de servidores efetivos, não do processo de contratação.

Um exemplo prático disso é quando, durante uma epidemia, o governo precisa contratar médicos temporariamente para ampliar o atendimento. Eles passam por um processo seletivo simplificado para garantir que os mais qualificados sejam escolhidos rapidamente.

Para evitar pegadinhas, sempre que o enunciado mencionar "excepcional interesse público" e "tempo determinado", lembre-se do processo seletivo simplificado, conforme a Lei nº 8.745/1993.

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Art. 37, IX, CF - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

Lei n. 8.745/93 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.

Art. 3º O recrutamento do pessoal a ser contratado, nos termos desta Lei, será feito mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, inclusive através do Diário Oficial da União, prescindindo de concurso público.