Uma determinada indústria farmacêutica, buscando reduzir custos de produção, implementou modificações bioquímicas na formulação de um lote de medicamentos para uso analgésico, que resultaram num produto impróprio ao consumo humano. Apesar de alertada pelo farmacêutico responsável, a administração da empresa resolveu entregar o lote ao distribuidor para venda ao público.

Diante da situação apresentada, a conduta da empresa pode ser tipificada como crime contra a(o)

Question

A

assistência familiar

B

saúde pública

C

inviolabilidade do domicílio

D

concurso de pessoas

E

estado de filiação

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Milene Lima · Accepted Answer

Alternativa [B] saúde pública GABARITO - BTrata-se do CAPÍTULO III (CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA) do TÍTULO VIII (DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA) do Código Penal.A título de curiosidade, o crime em questão se enquadra no art. 273, § 1º do CP:Art. 273 - Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais: Pena - reclusão, de 10 a 15 anos, e multa.  § 1º - Nas mesmas penas incorre quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado.  "O dispositivo legal não condiciona a incriminação à produção da nocividade positiva ou negativa decorrente da corrupção etc. dos produtos mencionados. Parece-nos, todavia, que no caso deste tipo penal, cuja sanção cominada é de dez a quinze anos de reclusão e multa, é mister tal exigência". - André Estefam em Direito Penal Parte Especial 3.

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