Uma determinada indústria farmacêutica, buscando reduzir cus...

Para resolver essa questão, precisamos entender que ela trata de um crime contra a incolumidade pública. A incolumidade pública refere-se à proteção da saúde e segurança da sociedade como um todo. Neste caso, o enunciado descreve uma situação onde uma indústria farmacêutica distribui medicamentos impróprios para consumo humano, o que compromete a saúde pública.

1. Interpretação do Enunciado:

A situação apresenta uma conduta da indústria que pode ser tipificada como um crime por expor a saúde pública a risco. A empresa foi alertada sobre o perigo, mas optou por distribuir o produto assim mesmo. Isso caracteriza uma ação deliberada que coloca em risco a saúde da população.

2. Fundamentação Legal:

Esse tipo de conduta é enquadrado no artigo 273 do Código Penal Brasileiro, que trata da falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. A legislação prevê penas severas para aqueles que colocam em risco a saúde pública por meio de produtos impróprios.

3. Alternativa Correta:

A alternativa B - saúde pública é a correta, pois a questão descreve uma ação que coloca em risco a saúde de um número indeterminado de pessoas, caracterizando um crime contra a incolumidade pública.

4. Análise das Alternativas Incorretas:

A - assistência familiar: Esta alternativa não está relacionada com a situação, pois assistência familiar trata de crimes que afetam a organização familiar, como abandono material. Não se aplica ao caso de distribuição de medicamentos impróprios.

C - inviolabilidade do domicílio: Este tema refere-se ao direito de proteção contra invasões ilegais em residências, não relacionado à prática de colocar produtos impróprios no mercado.

D - concurso de pessoas: Esta opção diz respeito à participação de várias pessoas na prática de um crime, o que não é o foco principal da questão, que se concentra no risco à saúde pública.

E - estado de filiação: Este item trata de questões relacionadas à paternidade ou maternidade, sem qualquer conexão com a situação descrita na questão.

5. Estratégia para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção nos termos utilizados no enunciado que indicam diretamente o risco à saúde pública. Palavras como "impróprio ao consumo humano" e "venda ao público" são indicativos claros de que o foco é a saúde coletiva.

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GABARITO - B

Trata-se do CAPÍTULO III (CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA) do TÍTULO VIII (DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA) do Código Penal.

A título de curiosidade, o crime em questão se enquadra no art. 273, § 1º do CP:

Art. 273 - Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais: 

Pena - reclusão, de 10 a 15 anos, e multa.

§ 1º - Nas mesmas penas incorre quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado.  

"O dispositivo legal não condiciona a incriminação à produção da nocividade positiva ou negativa decorrente da corrupção etc. dos produtos mencionados. Parece-nos, todavia, que no caso deste tipo penal, cuja sanção cominada é de dez a quinze anos de reclusão e multa, é mister tal exigência". - André Estefam em Direito Penal Parte Especial 3.