De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Bras...

 A questão trata da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, LINDB.

LINDB:

Art. 7^o  A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

Art. 8^o  Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país em que estiverem situados.

A) a qualificação dos bens e as relações a eles concernentes.

Para a qualificação dos bens e as relações a eles concernentes, aplica-se a lei do país em que estiverem situados.

Incorreta letra “A”. Gabarito da questão.

B) o começo e o fim da personalidade.

A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade.

Correta letra “B”.

C) o nome.

A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o nome.

Correta letra “C”.

D) a capacidade.

A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre a capacidade.

Correta letra “D”.

E) os direitos de família.

A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre os direitos de família.

Correta letra “E”.



Resposta: A

Gabarito do Professor letra A.

Letra "A".

O art. 7º da LINDB estipula que "a lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família."
No próximo artigo, a lei dispõe que "para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país em que estiverem situados"

Ler Art. 7 e 8 da LINDB (decreto 4.657/42). O art 8 da LINDB, refere-se a "LEX REI SITAI", ou seja, aplica-se aos bens  a lei do país em que estiverem situados.

• a) a qualificação dos bens e as relações a eles concernentes. -> Aplicar-se-á a lei do país que estiverem situados (Art 8º CC)

• b) o começo e o fim da personalidade. -> A lei do país em que for domiciliada (Art 7º CC)

• c) o nome. -> A lei do país em que for domiciliada (Art 7º CC)

• d) a capacidade.  -> A lei do país em que for domiciliada (Art 7º CC)
• e) os direitos de família.  -> A lei do país em que for domiciliada (Art 7º CC)

PS: qual a diferença entre situados e domiciliados? a pergunta parece ser boba, mas embora eu tenha noção do que seja, acredito que a linha seja tênue entre os dois conceitos. 

ISABELLA

Tentando responder sua pergunta: a diferença entre situados e domiciliados.

O termo "situados" faz referência a localização dos BENS em questão;

Já o termo "domiciliado" faz referência a sede jurídica da PESSOA onde ela deve ser encontrada para cumprir suas obrigações,

Espero ter ajudado.