“Carlos é presidente de uma associação civil sem fins lucrat...

Gabarito D - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

a) partido político com representação no Congresso Nacional;

b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

a) O erro da questão está em dizer que é ''restrito aos partidos políticos'' , em quanto na CF diz que  o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional; 

b) O erro está em,mais uma vez,restringir. O mandado de segurança coletivo não é ''próprio dos sindicatos de empregados privados'' ,segundo a constituição o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por  organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

c) O erro esta em dizer  ''legitimado a pessoas físicas com interesse determinado'' sendo que se trata de pessoa JURÍDICA ja que estamos falando de mandando de segurança COLETIVO. 

e) Corretíssima .

Bons estudos :)

A assertiva "d" não deixa de estar correta por não mencinar as condições.

Gabarito D - 

 Lei 12.016/2009                                                                                       

Art. 21. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária, ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial. 

Parágrafo único.  Os direitos protegidos pelo mandado de segurança coletivo podem ser: 

I - coletivos, assim entendidos, para efeito desta Lei, os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo ou categoria de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica básica; 

II - individuais homogêneos, assim entendidos, para efeito desta Lei, os decorrentes de origem comum e da atividade ou situação específica da totalidade ou de parte dos associados ou membros do impetrante. 

faz um texto que não tem nada a ver com a pergunta.

pergunta logo o que é mandado de segurança Coletivo